| Título: |
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ATO DA CMSP Nº 1.425 14/03/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Estabelece normas para a prestação de ações de saúde pela Secretaria de Assistência à Saúde - SGA.8, altera o Ato nº 981, de 31 de maio de 2007 e revoga os Atos nº 1096, de 11 de novembro de 2009 e 1397, de 07 de março de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 15/03/2019 p. 131 c. 2 |
| Revogação: |
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Revoga o Ato da CMSP nº 1.096/2009.; (ver documento)
Revoga o Ato da CMSP nº 1.397/2018. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Ato da CMSP nº 981/2007 - Dispõe sobre a organização em equipes, por fluxos de trabalho, dentro da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São Paulo.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.096/2009 - Estabelece normas para a prestação de assistência médica e odontológica pela Secretaria de Assistência à Saúde - SGA.8, e dá outras providências.; (ver documento)
Ato da CMSP nº 1.397/2018 - Altera a redação artigo 4º, §1º, do Ato nº 1096, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer novas condições para a comprovação da condição de companheiro ou companheira, com vistas à prestação de assistência médica ou odontológica aos vereadores, servidores e seus dependentes na Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências. (ver documento)
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| Indexação: |
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Normas - CMSP - Secretaria de Assistência à Saúde - Auxílio saúde /considerando/ - Atendimento - Vereador - Servidor efetivo - Servidor comissionado - Estagiário - Servidor da CMSP - Primeiros socorros - Emergência - Urgência - Saúde ocupacional - Segurança do trabalho - Palácio Anchieta - Eventos - Sessão Extraordinária - Horário noturno - Visitante - Assistência médica - Equipe de Medicina - Equipe de Enfermagem |